Opções de acessibilidade
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Portaria 29/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Portaria 28/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 27/2025 |
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| Concede Diárias ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 26/2025 |
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| Concede Diárias ao Vereadora da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 25/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Portaria 24/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 24/2025 |
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| Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do CIPS |
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Portaria 23/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 23/2025 |
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| Dispõe sobre a desafetação de área institucional pertencente ao Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Portaria 22/2025 |
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| Concede Diárias ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Projeto de Lei 22/2025 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. EMENDAS IMPOSITIVAS. |
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Portaria 21/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 21/2025 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a União por Moradia Popular do Paraná-UMP/PR, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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Portaria 20/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 20/2025 |
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| Institui o Orçamento Participativo e cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo - COP no Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências. |
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Portaria 19/2025 |
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| Concede Diárias ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências |
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Projeto de Lei 19/2025 |
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| Cria e implanta o Departamento Municipal de Políticas para as Mulheres, e dá outras providências. |
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Portaria 18/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 18/2025 |
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| Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Santa Maria do Oeste ao Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Portaria 17/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 17/2025 |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Maria do Oeste para o quadriênio 2026/2029 |
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Portaria 16/2025 |
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| Concede Férias à servidora efetiva da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste – PR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 16/2025 |
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| Institui a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do Município de Santa Maria do oeste e dá outras providências. |
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Portaria 15/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 15/2025 |
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| Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. |
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Portaria 14/2025 |
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| Concede Diárias ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 14/2025 |
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| REPROVADO. Altera o anexo integrante da Lei Municipal n.º 696/2025, intitulado Minuta de Edital, para correção de erro material relativo à remuneração prevista para os professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). |
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Portaria 13/2025 |
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| Dispõe sobre a designação de servidores para responsabilidade pelos veículos oficiais da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste/PR e atribui funções adicionais de motorista. |
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Projeto de Lei 12/2025 |
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| Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 86, de 11 de setembro de 2003, para autorizar a aplicação dos recursos da contribuição para Custeio da Iluminação Pública CIP também em sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, nos termos da Emenda Constitucional 132/2023. (com veto à emenda) |
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Portaria 11/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 11/2025 |
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| Revoga a Lei Municipal nº 365/2013 e a Lei Municipal nº 437/2015 que dispõem sobre о Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Pública Municipal de Santa Maria do Oeste PR, e dá outras providências. |
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Portaria 10/2025 |
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| Designa Servidor para fiscal de contratos da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste. |
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Projeto de Lei 10/2025 |
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| Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste-PR - REFISAM e dá outras providências. |
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Portaria 9/2025 |
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| Nomeia PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, e dá outras providências. |
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Decreto 9/2025 |
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| Decreta recesso dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Portaria 8/2025 |
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| Concede Diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Projeto de Lei 8/2025 |
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| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento programa do Municipio de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2026, na forma que estabelece, e dá outras providências |
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Decreto 8/2025 |
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| Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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Portaria 7/2025 |
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| Concede Diárias aos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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Decreto 7/2025 |
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| Decreta ponto facultativo e suspende sessão na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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