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Projeto de Lei 6/2021 |
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| LEGISLATIVO - Suspende os efeitos da Lei Municipal n.° 573 de 16 de junho de 2021 e dá outras providências. |
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Resolução 6/2021 |
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| Dispõe sobre a suspensão do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste-PR, na forma que especifica e dá outras providências. |
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Decreto 6/2021 |
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| Decreta suspensão da sessão ordinária e do atendimento ao público do legislativo da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Portaria 6/2021 |
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| Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Edital de convocação 6/2021 |
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| Audiência Pública |
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Projeto de Lei 5/2021 |
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| "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Projeto de Lei 5/2021 |
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| LEGISLATIVO - Nomeia o Centro Cultural de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. |
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Resolução 5/2021 |
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| Revoga a resolução 002/2021 que concede licença sem remuneração à servidora Maria Helena Fagundes de Lima, e dá outras providências. |
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Decreto 5/2021 |
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| Decreta luto oficial e ponto facultativo nas dependências da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Portaria 5/2021 |
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| Concede Férias a servidora efetiva da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste - PR e dá outras providências. |
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Edital de convocação 5/2021 |
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| Sessão Extraordinária |
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Projeto de Lei 4/2021 |
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| "INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS ROVIDÊNCIAS". |
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Projeto de Lei 4/2021 |
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| LEGISLATIVO - Estabelece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Santa Maria do Oeste-PR. |
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Resolução 4/2021 |
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| Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). |
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Decreto 4/2021 |
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| Decreta suspensão da sessão ordinária e do atendimento ao público do legislativo da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Portaria 4/2021 |
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| Nomeia PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Edital de convocação 4/2021 |
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| Sessão Extraordinária |
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Projeto de Lei 3/2021 |
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| AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Projeto de Lei 3/2021 |
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| LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Decreto 3/2021 |
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| Decreta luto oficial e ponto facultativo nas dependências da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. |
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Portaria 3/2021 |
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| Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações (CPL), no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. |
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Recomendação Administrativa 3/2021 |
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| Reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos. |
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Edital de convocação 3/2021 |
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| Audiência Pública |
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Projeto de Lei 2/2021 |
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| LEGISLATIVO - Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências |
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Resolução 2/2021 |
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| Concede licença sem remuneração à servidora Maria Helena Fagundes de Lima, e dá outras providências. |
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Decreto 2/2021 |
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| Decreta Ponto Facultativo e Recesso dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, dá outras providências. |
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Portaria 2/2021 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Edital de convocação 2/2021 |
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| Audiência Pública |
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Prestação de Contas do Município 1/2021 |
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| Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. REGULARIDADE |
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Projeto de Lei 1/2021 |
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| LEGISLATIVO - INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, SEMPRE NA SEMANA DO DIA 17 DE ABRIL |
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Resolução 1/2021 |
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| CRONOGRAMA FINANCEIRO BIMESTRAL POR FONTE DE RECURSO - 2021 |
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Decreto 1/2021 |
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| Decreta Ponto Facultativo dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste - PR, e dá outras providências. |
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Prestação de Contas do Legislativo 1/2021 |
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| Prestação de Contas Anual. Exercício 2021. Regularidade. |
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Portaria 1/2021 |
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| Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências. |
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Edital de convocação 1/2021 |
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| Audiência Pública |
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Projeto de Lei 11/2020 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. Emendas Impositivas. |
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Projeto de Lei 10/2020 |
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| Autoriza o Município a firmar Termo de Acordo de Parcelamento de Débito junto à Copel SA, conforme valores e prazo estabelecidos no anexo único. |
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Projeto de Lei 9/2020 |
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| Autoriza o Município a firmar Termo de Fomento com a ADECOM - Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Manoel, em Santa Maria do Oeste-PR, para a construção de poço tubular profundo para a captação de água subterrânea, aprova Plano de Trabalho respectivo visando ao repasse do valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para a sua execução e dá outras providências. |
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Projeto de Lei 8/2020 |
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| Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Maria do Oeste/PR. |
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Projeto de Lei 7/2020 |
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| Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Maria do Oeste/PR. |
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