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• Categoria: Projeto de Lei
• Ano: 2023

Categoria Ato QualquerDecretoEdital de convocaçãoPortariaPrestação de Contas MunicipalProjeto de LeiRecomendação AdministrativaResolução

Ano Ato Qualquer202420232022202120202019

Número

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Categoria

• Decreto 38
• Edital de convocação 18
• Portaria 122
• Prestação de Contas Municipal 10
• Projeto de Lei 147
• Recomendação Administrativa 2
• Resolução 21

Ano

• 2024 41
• 2023 99
• 2022 94
• 2021 105
• 2020 18
• 2019 1

Pesquisa Avançada

Projeto de Lei 3/2023
Súmula: Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do oeste e dá outras providências.
Detalhes

Projeto de Lei 2/2023
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste-REFISAM, e dá outras providências.
Detalhes

Projeto de Lei 2/2023
Súmula: LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Detalhes

Projeto de Lei 2/2023
Súmula: Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em doação terreno urbano medindo 1.187 m2, que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Projeto de Lei 1/2023
Súmula: LEGISLATIVO - Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Projeto de Lei 1/2023
Súmula: Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste PR-REFISAM e dá outras providências.
Detalhes