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• Categoria: Decreto
• Ano: 2022

Categoria Ato QualquerDecretoEdital de convocaçãoPortariaPrestação de Contas MunicipalProjeto de LeiRecomendação AdministrativaResolução

Ano Ato Qualquer202420232022202120202019

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Categoria

• Decreto 38
• Edital de convocação 18
• Portaria 122
• Prestação de Contas Municipal 10
• Projeto de Lei 147
• Recomendação Administrativa 2
• Resolução 21

Ano

• 2024 41
• 2023 99
• 2022 94
• 2021 105
• 2020 18
• 2019 1

Pesquisa Avançada

Decreto 12/2022
Súmula: Decreta recesso dos trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
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Decreto 11/2022
Súmula: Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
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Decreto 10/2022
Súmula: Estabelece o expediente na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, nos dias de realizações dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências.
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Decreto 9/2022
Súmula: Decreta ponto facultativo e suspende sessão na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
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Decreto 8/2022
Súmula: Decreta recesso nos trabalhos da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
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Decreto 7/2022
Súmula: Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Decreto 6/2022
Súmula: Decreta luto e ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Decreto 5/2022
Súmula: Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Decreto 4/2022
Súmula: Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Decreto 3/2022
Súmula: Decreta ponto facultativo na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Decreto 2/2022
Súmula: Suspende a sessão ordinária do dia 12 de abril na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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Decreto 1/2022
Súmula: Decreta luto, ponto facultativo e suspensão da sessão ordinária na Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências.
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