Data de realização: | 12/07/2021 |
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Pauta: |
EXPEDIENTE DA MESA: -Projeto de Lei n.º 014/2021 do Executivo Municipal com a súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Acórdão de Parecer Prévio n.º 312/20 - TCE-PR sobre a Prestação de Contas do Ex-Prefeito Municipal, senhor Claudio Leal. Ofício n.º 012/2021 do Setor de Licitação do Executivo Municipal. Denúncia de cidadão contra o Prefeito Municipal, senhor Oscar Delgado,solicitando abertura de Comissão Processante.
ORDEM DO DIA: Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 014/2021 do Executivo Municipal com a súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Projeto de Lei n.º 015/2021 do Executivo Municipal com a súmula: Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-E). Projeto de Lei n.º 016/2021 do Executivo Municipal com a súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato implementos agrícolas em geral para associações e cooperativas rurais sem fins lucrativos, especifica e dá outras providências. Denúncia de cidadão contra o Prefeito Municipal, senhor Oscar Delgado, solicitando abertura de Comissão Processante. |
Ata 023/2021 |