Sessão Ordinária 018/2021

Data de realização: 12/07/2021
Pauta:

EXPEDIENTE DA MESA:

-Projeto de Lei n.º 014/2021 do Executivo Municipal com a súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Acórdão de Parecer Prévio n.º 312/20 - TCE-PR sobre a Prestação de Contas do Ex-Prefeito Municipal, senhor Claudio Leal.

Ofício n.º 012/2021 do Setor de Licitação do Executivo Municipal.

Denúncia de cidadão contra o Prefeito Municipal, senhor Oscar Delgado,solicitando abertura de Comissão Processante.

 

ORDEM DO DIA:

Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 014/2021 do Executivo Municipal com a súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 015/2021 do Executivo Municipal com a súmula: Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-E).

Projeto de Lei n.º 016/2021 do Executivo Municipal com a súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato implementos agrícolas em geral para associações e cooperativas rurais sem fins lucrativos, especifica e dá outras providências.

Denúncia de cidadão contra o Prefeito Municipal, senhor Oscar Delgado, solicitando abertura de Comissão Processante.

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Ata 023/2021