Sessão Ordinária 012/2021

EXPEDIENTE DA MESA:

- Indicação n.º 056/2021

- Ofício n.º 134/2021 do Executivo Municipal referente a retirada do Projeto de Lei n.º 010/2021 da pauta.

- Ofício n.º 135/2021 do Executivo Municipal referente ao impacto financeiro do Projeto de Lei n.º 012/2021.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei n.º 012/2021: Reajusta na rede municipal de saúde o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias, nos termos da Lei Federal n.º 13708/18.

- Projeto de Lei n.º 008/2021: Autoriza  o Executivo a ceder em comodato trator agrícola TL 75E com concha e especifica e dá outras providências.