Data de realização: | 24/05/2021 |
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Pauta: |
EXPEDIENTE DA MESA: Edital de Convocação n.º 002/2021 - Audiência Pública Requerimento de Pedido de Urgência ao Projeto de Lei n.º 011/2021 Ofício n.º 007/2021 - Setor de Licitações do Executivo Municipal Projeto de Lei n.º 012/2021 - Executivo Municipal
ORDEM DO DIA: -Pedido de Urgência na tramitação do Projeto de lei n.º 011/2021. - Projeto de Lei n.º 011/2021: Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos e comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. - Pedido de Urgência na tramitação do Projeto de Lei n.º 012/2021. - Projeto de Lei n.º 008/2021: Autoriza o Executivo a ceder em comodato trator agrícola TL 75E com concha e especifica e dá outras providências. |
Ata 013/2021 |