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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 051/2021 - Tiago Variza
- Indicação n.º 052/2021 - Daniela Kunrath da Luz
- Indicação n.º 053/2021 - Daniela Kunrath da Luz
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei n.º 06/2021 do Executivo Municipal com a súmula: Autoriza o Executivo a ceder em comodato trator agrícola TL 5.100 e especifica e dá outras providências
Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n.º 08/2021 do Executivo Municipal, pelo prazo de cinco (5) dias tendo em vista o protocolo do Projeto de Lei n.º 010/2021, que versa sobre assunto congênere
Projeto de Lei n.º 09/2021 do Executivo Municipal com a súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Programa do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022, na forma que estabelece, e dá outras providências
Projeto de Lei n.º 01/2021 do Legislativo Municipal com a súmula: Institui no Calendário Municipal a Semana de Luta pela Reforma Agrária e de Promoção da Cultura de Paz e Resolução de Conflitos, a ser realizada anualmente, sempre na semana do dia 17 de abril.
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