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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 04/2026 - vereadora Arlete Latzuk
- Indicação n.º 05/2026 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 06/2026 - vereador Elio Didimo
- Projeto de Lei n.º 07/2026 - Executivo. Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 486/2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providências.
- Substitutivo ao Projeto de Lei 04/2026
- Minutas regulamentares ao Projeto de Lei 05/2026
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei 01/2026 - Legislativo - Súmula: Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. 2ª votação.
- Projeto de Lei 02/2026 - Legislativo - Súmula: Altera a denominação da Rua Projetada “E”, localizada no Município de Santa Maria do Oeste/PR, passando a denominar-se Rua Adjalba Pinheiro Nusa, e dá outras providências. 2ª votação.
- Projeto de Lei 06/2026 - Executivo - Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aceitar a doação de acervo da Associação Casa da Memória de Santa Maria do Oeste - ASCAM, e dá outras providências. 2ª votação.
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