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EXPEDIENTE DA MESA:
Indicação n.º 103/2025
Edital de convocação n.º 03/2025
Moção de Apoio aos Produtores de Leite
Moção de Apoio aos Produtores de Tomate e Hortifrutigranjeiros
Moção de Repúdio à Copel
Acórdão n.º 1926/25-Segunda Câmara TCE-PR
Projeto de Lei n.º 022/2025 - Executivo. Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
Regime de urgência do Projeto de Lei n.º 021/2025 - Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a União por Moradia Popular do Paraná- UMP/PR, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências. Única votação.
Projeto de Lei n.º 015/2025 - Executivo. Súmula: Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. 3ª votação.
Projeto de Lei n.º 016/2025 - Executivo. Súmula: Institui a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. 3ª votação.
Projeto de Lei n.º 018/2025 - Executivo. Súmula: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Santa Maria do Oeste ao Estado do Paraná e dá outras providências. 1ª votação.
Projeto de Lei n.º 019/2025 - Executivo. Súmula: Cria e implanta o Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências. 1ª votação.
Projeto de Lei n.º 020/2025 - Executivo. Súmula: Institui o Orçamento Participativo e cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo – COP no Município de Santa Maria do Oeste/PR, e dá outras providências. 1ª votação.
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