Sessão Comissões 013/2025

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto de Lei n.º 018/2025 - Executivo. Súmula: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Santa Maria do Oeste ao Estado do Paraná e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 019/2025 - Executivo. Súmula: Cria e implanta o Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 020/2025 - Executivo. Súmula: Institui o Orçamento Participativo e cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo – COP no Município de Santa Maria do Oeste/PR.