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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 090/2025 - vereador Ivan de Andrade
- Indicação n.º 091/2025 - vereador Ivan de Andrade
- Indicação n.º 092/2025 - vereadores Daniela Kunrath da Luz e Vagner Lopes Teles
- Projeto de Lei 014/2025 - Executivo. Súmula: Altera o anexo integrante da Lei Municipal n.º 696/2025, intitulado Minuta de Edital, para correção de erro material relativo à remuneração prevista para os professores contratados por Processo Seletivo simplificado (PSS).
- Projeto de Lei 015/2025 - Executivo. Súmula: Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
- Projeto de Lei 016/2025 - Executivo. Súmula: Institui a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.
- Aviso de Licitação do Executivo Municipal.
ORDEM DO DIA:
Emenda Aditiva n.º 001/2025 ao Projeto de Lei 012/2025 de autoria do vereador Elio Didimo. Unica votação.
Projeto de Lei n.º 012/2025 do Executivo, com a súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 86, de 11 de setembro de 2003, para autorizar a aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) também em sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, nos termos da Emenda Constitucional n.º 132/2023", juntamente com a Emenda Aditiva n.º 001/2025. Primeira votação.
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