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EXPEDIENTE DA MESA:
Ofício n.º 41/2025 do Executivo - retirada do projeto de lei 012/2025.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei n.º 08/2025 do Executivo com a súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento programa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2026, na forma que estabelece e dá outras providências, juntamente com as Emendas Modificativas. 3ª e última votação.
Projeto de Lei nº 010/2025 do Executivo com a súmula: Institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Maria do Oeste-REFISAM e dá outras providências, acompanhado de Emenda Aditiva. 2ª votação.
Projeto de lei n.º 011/2025 do Executivo. Súmula: Revoga a Lei Municipal n.º 363/2013 e a Lei Municipal n.º 437/2015 que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Pública Municipal de Santa Maria do Oeste-PR, e dá outras providências. 1ª votação.
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