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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 018/2025 - vereadora Arlete Latzuk
- Indicação n.º 019/2025 - vereadora Arlete Latzuk
- Indicação n.º 020/2025 - vereadora Daniela Kunrath da Luz
- Indicação n.º 021/2025 - vereadora Daniela Kunrath da Luz
- Indicação n.º 022/2025 - vereadora Daniela Kunrath da Luz
- Indicação n.º 023/2025 - vereadora Daniela Kunrath da Luz
- Indicação n.º 024/2025 - vereador João Alex Damião
- Indicação n.º 025/2025 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 026/2025 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 027/2025 - vereador Elio Didimo
- Projeto de Lei 05/2025 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação temporária de profissionais de serviços gerais, professores/educadores, facilitador de oficinas e motoristas para transporte de pacientes da saúde, e dá outras providências.
- Ofício 08/2024 do Executivo, referente a solicitação de Regime de Urgência ao projeto 04/2025
- Ofício 63/2025 - Assistência Social
ORDEM DO DIA:
- REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 04/2025
- REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 05/2025
PROJETO DE LEI N.º 02/2025 EXECUTIVO
Súmula: Autoriza o município de Santa Maria do Oeste a firmar termo de convênio com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE e dá outras providências. 2ª votação.
PROJETO DE LEI N.º 03/2025 EXECUTIVO
Súmula: Institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Urbano – ‘Santa Maria Avante’ e dá outras providências. 2ª votação.
Pedido de Dispensa da última votação dos Projetos 02 e 03/2025. Única votação
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