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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 07/2025 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 08/2025 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 09/2025 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 10/2025 - Ivan de Andrade
- Indicação n.º 11/2025 - Vagner Lopes Teles
- Indicação n.º 12/2025 - Ivan de Andrade
- Indicação n.º 13/2025 - Ivan de Andrade
- Indicação n.º 14/2025 - Elio Didimo
- Indicação n.º 15/2025 - Elio Didimo
- Indicação n.º 16/2025 - Arlete Latzuk, Elias Quirino dos Santos
- Indicação n.º 17/2025 - Arlete Latzuk
- Edital de Convocação n.º 01/2025 - Audiência Pública
- Ofício n.º 06/2024 do Poder Executivo, referente ao pedido de Regime de Urgência.
- Aviso de Licitação do Executivo
- Projeto de Lei n.º 04/2025 - Autoriza o Município de Santa Maria do Oeste a firmar convênio com o Conseg - Conselho Comunitário de Segurança de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 01/2025. Única votação.
- PROJETO DE LEI N.º 01/2025 EXECUTIVO
Súmula: Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos do município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. Única votação.
PROJETO DE LEI N.º 02/2025 EXECUTIVO
Súmula: Autoriza o município de Santa Maria do Oeste a firmar termo de convênio com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE e dá outras providências. 1ª votação.
PROJETO DE LEI N.º 03/2025 EXECUTIVO
Súmula: Institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Urbano – ‘Santa Maria Avante’ e dá outras providências. 1ª votação.
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