Sessão Ordinária 018/2024

EXPEDIENTE DA MESA:

Ofício n.º 013/2024 - Departamento de Licitação do Executivo Municipal

Ofício n.º 116/2024 - Executivo Municipal

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI 012/2024. Executivo Municipal. Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 613/2022, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Santa Maria do Oeste. 1ª votação.

PROJETO DE LEI 013/2024. Executivo Municipal. Súmula: Ratifica a segunda e terceira alteração do protocolo de intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de atenção à Sanidade Agroprcuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CIDCENTRO e dá outras providências. 1ª votação.