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EXPEDIENTE DA MESA:
PROJETO DE LEI 014/2024. EXECUTIVO MUNICIPAL - EM REGIME DE URGÊNCIA - Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cultura do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 012/2024. Executivo Municipal. Súmula: Altera a Lei Municipal n.º 613/2022, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Santa Maria do Oeste.
PROJETO DE LEI 013/2024. Executivo Municipal. Súmula: Ratifica a segunda e terceira alteração do protocolo de intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de atenção à Sanidade Agroprcuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná - CIDCENTRO e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI 014/2024. EXECUTIVO MUNICIPAL - EM REGIME DE URGÊNCIA - Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cultura do Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências. ÚNICA VOTAÇÃO
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