Sessão Comissões 004/2024

Data de realização: 01/04/2024
Pauta:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

 

PROJETO DE LEI N.º 04/2024:

Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências.

Arquivos

Projeto-de-Lei-04-2024-Ex.pdf