Data de realização: | 30/09/2019 |
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Pauta: |
EXPEDIENTE DA MESA: Requerimento n.º 155/2019 - Arlete Latzuk Penna; Requerimento n.º 156/2019 - João Alex Damião.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n.º 06/2019 - Executivo Municipal "Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste - PR - REFISAM e dá outras providências."
Projeto de Lei n.º 07/2019 - Executivo Municipal "Concede Permissão de Uso à Associação Agrícola Sete de Setembro de Santa Maria do Oeste e dá outras providências."
Projeto de Lei n.º 08/2019 - Executivo Municipal "Concede Permissão de Uso à Associação do Banco da Terra do Rio das Antas de Santa Maria do Oeste e dá outras providências."
Projeto de Lei n.º 09/2019 - Executivo Municipal "Concede Premissão de Usos à Associação de Desenvolvimento Agrícola Lontrense de Santa Maria do Oeste e dá outras providências." |