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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 011/2023 - vereador Alcides Borges Saldanha
- Projeto de Lei n.º 003/2023 - Poder Legislativo Municipal, súmula: " Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Política contra as mulheres no município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências."
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n.º 003/2023 - Poder Legislativo Municipal, súmula: " Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Política contra as mulheres no município de Santa Maria do Oeste-PR e dá outras providências." ÚNICA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei n.º 002/2023 - Executivo Municipal. Súmula: Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em doação terreno urbano medindo 1187m2, que especifica e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO
- Pedido de Dispensa da 3ª e última discussão e votação do Projeto de Lei n.º 002/2023. ÚNICA VOTAÇÃO
- Projeto de Lei n.º 003/2023 - Executivo Municipal, súmula: "Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências." 1ª VOTAÇÃO
- Projeto de Lei n.º 004/2023 - Executivo Municipal, súmula: "Concede aumento de salário aos servidores públicos efetivos que ocupam o cargo de auxiliares de enfermagem de Santa Maria do Oeste e dá outras providências." 1ª VOTAÇÃO
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