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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 008/2023 - vereadora Mariely Pereira Moreira
- Indicação n.º 009/2023 - vereadora Mariely Pereira Moreira
- Indicação n.º 010/2023 - vereadora Daniela Kunrath da Luz
- Pedido de Informação n.º 001/2023
- Projeto de Lei n.º 003/2023 - Executivo Municipal, súmula: "Concede revisão geral anual ao funcionalismo público municipal, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos de Santa Maria do Oeste e dá outras providências."
- Projeto de Lei n.º 004/2023 - Executivo Municipal, súmula: "Concede aumento de salário aos servidores públicos efetivos que ocupam o cargo de auxiliares de enfermagem de Santa Maria do Oeste e dá outras providências."
- Projeto de Lei n.º 001/2023 - Legislativo. súmula: Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 002/2023 - Legislativo. súmula: Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n.º 001/2023 - Poder Executivo Municipal, súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste/PR - REFISAM, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO.
- Pedido de Dispensa da 3ª e última votação. ÚNICA VOTAÇÃO.
- Pedido de Informação n.º 001/2023. ÚNICA VOTAÇÃO.
- Projeto de Lei n.º 001/2023 - Legislativo. súmula: Concede revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. ÚNICA VOTAÇÃO.
- Projeto de Lei n.º 002/2023 - Legislativo. súmula: Concede revisão geral anual aos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. ÚNICA VOTAÇÃO.
- Projeto de Lei n.º 002/2023 - Executivo Municipal. Súmula: Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em doação terreno urbano medindo 1187m2, que especifica e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO
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