Sessão Ordinária 002/2023

EXPEDIENTE DA MESA:

- Projeto de Lei n.º 002/2023 - Executivo Municipal. Súmula: Autoriza o chefe do executivo municipal a receber em doação terreno urbano medindo 1187m2, que especifica e dá outras providências.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei n.º 001/2023 - Poder Executivo Municipal, súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste/PR  - REFISAM, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO.