Sessão Ordinária 032/2022

EXPEDIENTE DA MESA:

- Indicação n.º 068/2022 - vereador Jauri Fernandes de Abreu

- Ofício n.º 041/2022 - Departamento de Licitação do Poder Executivo Municipal

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei n.º 023/2022 - Poder Executivo Municipal. Súmula: "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no Município de Santa Maria do Oeste-PR, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências." 1ª votação

- Projeto de Lei n.º 024/2022 - Poder Executivo Municipal. Súmula: "Revoga o artigo 1º da Lei Municipal de n.° 595/2022." 1ª votação