Data de realização: | 03/10/2022 |
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Pauta: |
EXPEDIENTE DA MESA: - Indicação n.º 060/2022 - vereadora Mariely Pereira Moreira - Indicação n.º 061/2022 - vereadora Mariely Pereira Moreira - Indicação n.º 062/2022 - vereadora Mariely Pereira Moreira - Oficio nº 036/2022 - Departamento de Licitação do Poder Executivo Munícipal - Projeto de Lei n.º 020/2022 - Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Santa Maria do Oeste Para o Exercício Finaceiro de 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei n.º 021/2022 - Executivo Municipal. Súmula: Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Maria do OestePr, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa do Município de Santa ORDEM DO DIA: - Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 021/2022 - Poder Executivo - Projeto de Lei n.º 021/2022 - Executivo Municipal. Súmula: Institui política de cotas raciais no âmbito do Poder Executivo do Município de Santa Maria do OestePr, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da estrutura administrativa do Município de Santa |
Ata-28-sessao-ordinaria-03-10-2022.pdf |