Sessão Comissões 003/2022

Comissão de Justiça e Redação

Comissão de Finanças e Orçamento

- Projeto de Lei n.º 016/2022 do Poder Executivo Municipal com a súmula: “DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES, COM CARGAS, NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

- Projeto de Lei n.º 017/2022 do Poder Executivo Municipal com a súmula: "INSTITUI A POLICIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

- Projeto de Lei n.º 005/2022 do Poder Executivo Municipal com a súmula: "DISPOÊ SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".