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EXPEDIENTE DA MESA:
Indicação n.º 004/2022 - vereador Alcides Borges Saldanha
Ofício n.º 009 e 010/2022 - Departamento de Licitação do Executivo Municipal
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei n.º 024/2021 do Executivo Municipal com a súmula: Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do município de Santa Maria do Oeste, cria Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural (sigla COMPHANC) e institui o Fundo Muncipal de Proteção do Patrimônio Cultural. 2ª votação.
Projeto de Lei n.º 004/2022 do Executivo Municipal com a súmula: Estabelece no âmbito do município de Santa Maria do Oeste sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. 1ª votação
Projeto de Lei n.º 005/2022 do Executivo Municipal com a súmula: Autoriza o Executivo a ceder em comodato imóvel que especifica e dá outras providências. 1ª votação
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