Sessão Ordinária 033/2021

Data de realização: 22/11/2021
Pauta:

EXPEDIENTE DA MESA:

-Indicações n.º 090, 091, 092 e 093 do ano 2021.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei n.º 020/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Segunda votação

- Projeto de Lei n.º 023/2021 do Executivo Municipal com a súmula: Revoga os parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Municipal n.º 320/2011 e altera o art. 43 da Lei Municipal n.º 420/2015. Primeira votação