Sessão Extraordinária 005/2021

Data de realização: 15/07/2021
Pauta:

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 014/2021, onde ADICIONA OS ANEXOS 1, 2, 3, 4, 5, 6 AO PROJETO

PROJETO DE LEI N.º 014/2021 com a súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências

Projeto de Lei n.º 015/2021 do Executivo Municipal com a súmula: Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-E).

Projeto de Lei n.º 016/2021 do Executivo Municipal com a súmula: Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato implementos agrícolas em geral para associações e cooperativas rurais sem fins lucrativos, especifica e dá outras providências.

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Ata 024/2021