Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Previsão do Tempo
--º
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
Telefone: (42) 3644 1363 - E-mail: camaramunicipalsmo@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h às 17h / Sessão Ordinária: Segunda-feira 19h - Reunião das Comissões: Segunda-feira 17h
Início
A Câmara
Vereadores
Mesa Diretora
Regimento Interno
Organograma
Legislação
Ouvidoria
Sessões
Publicações
Atividades Legislativas
Comissão Processante 01
Comissão Processante 02
Concursos
Leis Municipais
Portal da Transparência
Licitações
Licitações
Fiscal de Contratos
Plano Anual de Contratação
Publicações Oficiais
Imprensa
Galeria de Fotos
Notícias
Vídeos
Contato
Contato
Localização
FAQ - Perguntas Frequentes
Mapa do Site
Legislação
Home
Legislação
Filtro
Categoria:
Ato
Ano:
2013
Categoria Legislação
Qualquer
Ato
Código de Ética
Emenda à Lei Orgânica
Lei Municipal
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Regimento Interno
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Ato
2
Código de Ética
1
Emenda à Lei Orgânica
1
Lei Municipal
769
Lei Ordinária
8
Lei Orgânica
1
Regimento Interno
1
Status
Vigente
783
Ano
2024
18
2023
44
2022
34
2021
26
2019
17
2018
32
2017
32
2016
24
2015
21
2014
25
2013
37
2012
15
2011
34
2010
32
2009
59
2008
12
2007
44
2006
41
2005
11
2004
6
2003
21
2002
30
2001
35
2000
11
1999
10
1998
15
1997
18
1996
6
1995
12
1994
20
1993
39
1992
2
Pesquisa Avançada
Nenhum elemento encontrado.