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Ano

Lei Municipal 108/2005
Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santa Maria do Oeste para o exercício financeiro de 2006
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Lei Municipal 107/2005
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município para o período de 2006/2009
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Lei Municipal 106/2005
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis para a Associação de União Alto Piquiri e dá outras providências
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Lei Municipal 105/2005
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis para a Associação de Campo Verde dos Pequenos Agricultores de Cambará, e dá outras providências
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Lei Municipal 104/2005
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doação de Bens Inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público, e dá outras providências
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Lei Municipal 103/2005
Vigente
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 125, de 25.11.1999, e dá outras providências
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Lei Municipal 102/2005
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Jose de Anchieta - EFPM - APM José de Anchieta e dá outras providências.
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Lei Municipal 101/2005
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual João Cionek Ensino Fundamental e Médio, APMF, e dá outras providências
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Lei Municipal 99/2005
Vigente
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
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Lei Municipal 98/2005
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para contratação temporária de pessoal para atender a excepcional interesse público, e dá outras providências
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Lei Municipal 97/2005
Vigente
Cria cargos e vagas no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais
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