Autoriza o Poder Executivo Municipal a aceitar a doação do acervo da Associação Casa da Memória de Santa Maria do Oeste-ASCAM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias ao piso salarial nacional, institui parcela complementar de adequação e dá outras providências.
LEGISLATIVO - Altera a denominação da Rua Projetada E, localizada no Município de Santa Maria do Oeste-PR, passando a denominar-se Rua Adjalba Pinheiro Nusa, e dá outras providências.
Adequa o vencimento inicial da carreira do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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