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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 093/2025 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 094/2025 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 095/2025 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 096/2025 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 097/2025 - vereador Elio Didimo
- Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei 014/2025 - vereadoras Arlete Latzuk e Daniela Kunrath da Luz
- Projeto de Lei n.º 017/2025 - Executivo. Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Maria do Oeste para o quadriênio 2026/2029
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n.º 012/2025 do Executivo, com a súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 86, de 11 de setembro de 2003, para autorizar a aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) também em sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, nos termos da Emenda Constitucional n.º 132/2023", juntamente com a Emenda Aditiva n.º 001/2025. 2ª votação.
- Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei 014/2025 - vereadoras Arlete Latzuk e Daniela Kunrath da Luz. Única votação.
- Projeto de Lei 014/2025 - Executivo. Súmula: Altera o anexo integrante da Lei Municipal n.º 696/2025, intitulado Minuta de Edital, para correção de erro material relativo à remuneração prevista para os professores contratados por Processo Seletivo simplificado (PSS). 1ª votação.
- Projeto de Lei 015/2025 - Executivo. Súmula: Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. 1ª votação.
- Projeto de Lei 016/2025 - Executivo. Súmula: Institui a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. 1ª votação.
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