Data de realização: | 11/08/2025 |
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Pauta: |
EXPEDIENTE DA MESA: - Indicação n.º 082/2025 - vereador Elio Didimo - Indicação n.º 083/2025 - vereador Elio Didimo - Indicação n.º 084/2025 - vereador Elio Didimo - Indicação n.º 085/2025 - vereador Elio Didimo - Indicação n.º 086/2025 - vereador Elio Didimo - Indicação n.º 087/2025 - vereador Elio Didimo - Indicação n.º 088/2025 - vereador Ozeias Boiko da Rosa - Moção de Aplausos n.º 002/2025 - vereadoras Daniela Kunrath da Luz e Arlete Latzuk - Comunicação de Registro de Procedimento MPPR - Notícia de Fato. Noticiante: Câmara de Vereadores; Noticiado: Oscar Delgado. - PROJETO DE LEI N.º 012/2025 - EXECUTIVO Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 86, de 11 de setembro de 2003, para autorizar a aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) também em sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, nos termos da Emenda Constitucional n.º 132/2023. - PROJETO DE LEI N.º 001/2025 - LEGISLATIVO Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Gaúchas Pampa Amigo - CTG-PA, de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Não há matéria. |