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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 078/2025 - vereador Elio Didimo
- Indicação n.º 079/2025 - vereador Elio Didimo
- Moção de pesar
- Projeto de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 010/2025, que institui o programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Maria do Oeste-REFISAM-e dá outras providências.
- Aviso de licitação
- Denúncia 01/2025 - Lucas Rodrigues Gonzaga Nusa
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n.º 07/2025 do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a lei de implantação e regulamentação do Parque Industrial Municipal e dá outras providências, juntamente com a Emenda Aditiva. 2ª votação.
- Emendas Aditivas ao Projeto de Lei 08/2025
- Projeto de Lei n.º 08/2025 do Executivo. Súmula: Dispõe sobre a lei de implantação e regulamentação do Parque Industrial Municipal e dá outras providências, juntamente com a Emenda Aditiva. 1ª votação.
- Denúncia 01/2025. Única votação
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