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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 022/2024 - vereador Jauri Fernandes de Abreu
- Indicação n.º 023/2024 - vereador Alcides Borges Saldanha
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI N.º 016/2024
EXECUTIVO
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da Unidade de Conservação Municipal Rio Pratinha do Município de Santa Maria do Oeste. 2ª votação.
PROJETO DE LEI N.º 017/2024
EXECUTIVO
Súmula: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do Município de Santa Maria do Oeste. 2ª votação.
PROJETO DE LEI N.º 018/2024
EXECUTIVO
Súmula: Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das Políticas Públicas pela Primeira Infância no município de Santa Maria do Oeste e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. 2ª votação.
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