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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 017/2023 - vereadora Mariely Pereira Moreira
- Ofício n.º 52/2023 - resposta Pedido de Informação n.º 001/2023
- Projeto de Lei n.º 008/2023 - Executivo, súmula: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênios e Aditivos e dá outras providências".
- Projeto de Lei n.º 009/2023 - Executivo, súmula: "Altera a Lei Municipal de n.º 389/2013 e dá outras providências".
ORDEM DO DIA:
- Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 008/2023 - Executivo, súmula: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênios e Aditivos e dá outras providências". Única votação
- Projeto de Lei n.º 008/2023 - Executivo, súmula: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênios e Aditivos e dá outras providências". Única votação
- Projeto de Lei n.º 006/2023 - Executivo. Súmula: Concede aumento de salário aos servidores públicos efetivos que ocupam o cargo de Cuidador do Município de Santa Maria do Oeste e dá outras providências. 2ª votação.
- Projeto de Lei n.º 007/2023 - Executivo Municipal, súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento programa do Município de SANTA MARIA DO OESTE para o exercício financeiro de 2024, na forma que estabelece, e dá outras providências. 1ª votação
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