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EXPEDIENTE DA MESA:
- Indicação n.º 009/2022 - vereador Alcides Borges Saldanha
- Indicação n.º 010/2022 - vereador Aguinaldo Paz de Moura
- Indicação n.º 011/2022 - vereadora Mariely Pereira Moreira
- Indicação n.º 012/2022 - vereadora Mariely Pereira Moreira
- Indicação n.º 013/2022 - vereador Ataíde de Albuquerque
- Indicação n.º 014/2022 - vereadores Daniela Kunrath da Luz e Tiago Variza
- Indicação n.º 015/2022 - vereadora Daniela Kunrath da Luz
- Ofício n.º 44/2022 do Executivo Municipal
- Projeto de Lei n.º 007/2022 - Executivo Municipal. Súmula: Dispõe sobre a aquisição e fornecimento de absorventes higiênicos para alunas da rede pública de educação e mulheres em estado de vulnerabilidade social
- Projeto de Lei n.º 008/2022 - Executivo Municipal. Súmula: Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste - REFISAM e dá outras providências
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n.º 003/2022 - Legislativo Municipal. Súmula: Concede o título de CIDADÃO HONORÁRIO do município de Santa Maria do Oeste ao senhor VANDERLEI ANTONIO GALAFASSI. Única votação.
- Projeto de Lei n.º 006/2022 - Executivo Municipal. Súmula: Cria cargos de engenheiro civil para provimento efetivo e dá outras providências. Única votação.
- Regime de Urgência ao Projeto de Lei n.º 008/2022 - Executivo Municipal. Súmula: Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal de Santa Maria do Oeste - REFISAM e dá outras providências
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