Geral

NOTA:

O Presidente, senhor Alcides Borges Saldanha, informa que a Câmara estará em Ponto Facultativo nos trabalhos legislativos, entre os dias 05/01/2021 a 29/01/2021.

Informa, ainda, que as Leis Municipais 2020 e as faltantes 2019 estarão disponíveis neste site, assim que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa cópia das respectivas leis, a qual já foi notificada nos dias 30/06/2020 e 11/01/2021, haja visto que o Legislativo Municipal aprova e encaminha o Projeto de Lei ao Executivo Municipal, que o sanciona como Lei.