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EXPEDIENTE DA MESA:
Indicações n.º 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061 e 062/2020
Pedido de Informação n.º 001/2020
Emenda Modificativa n.º 001/2020
Convocação
ORDEM DO DIA:
Projeto n.º 001/2020 - Executivo Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
Projeto n.º 001/2020 - Legislativo Municipal: Altera a Lei Municipal n.º 252/2009 que institui e regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi, no Município de Santa Maria do Oeste – Paraná.
Projeto n.º 002/2020 - Legislativo Municipal: Cria-se e autoriza a Lei de Políticas Municipais de Videomonitoramento de Santa Maria do Oeste, (PMVSMO) e regula a instalação, operação e mantimento do sistema de videomonitoramento das vias públicas e áreas ambientais. Define também o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos pelos mesmos e dá outras providências.
Pedido de Informação n.º 001/2020
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